Termos e Condições de Uso - Troca de Casas - GuesttoGuest

Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso do site www.guesttoguest.com, serviço de troca de casas editado por Tukazza !

Versão atualizada em 16/06/2016.

Sobre os Termos e Condições de Uso

Aplicação e definições

O serviço de troca de casas proposto por www.guesttoguest.com é administrado por Tukazza !, empresa de ações simplificada com o capital de 87.404 euros, cuja sede social encontra-se na rua de Chabrol, número 45, 75010 Paris, França, registrado no Registro Mercantil e das Sociedades de Paris sob o número único de identificação 532 000 783 e proprietário do título « Agente Imobiliário » n° [CPI 7501 2016 000 005 605] (a seguir designado “Tukazza !” ou “a Sociedade”).

Tukazza ! criou e implementou seu site www.guesttoguest.com de modo a assegurar um serviço de corretagem entre membros que queiram trocar seus bens imóveis de habitação dos quais são proprietários ou locatários.

Nestes Termos:

  • “Serviço de Caução”: designa o serviço de depósito de garantia proposto pelo Tukazza ! no site e permite que um Membro Anfitrião peça a um Membro Hóspede com o qual fechou contrato de Troca da sua Residência, uma garantia em caso de degradação do bem colocado à sua disposição e/ou dos respectivos móveis e/ou de roubo/perda destes últimos.
  • “TCU”: designa estes Termos e Condições de Uso.
  • “Conta do Usuário”: designa a conta que deve ser criada permitindo que um Visitante se torne Membro, podendo aceder aos serviços fornecidos pelo site.
  • “Troca”: designa a convenção de empréstimo de Residência passada a título gratuito por um Membro Anfitrião e um Membro Hóspede sujeita às disposições dos artigos 1875 e s. do Código Civil francês. A convenção de empréstimo pode ser, seja ela simultânea e simétrica a uma outra convenção de empréstimo de Residência passada pelo Membro Hóspede e pelo Membro Anfitrião, enquadrando o empréstimo da Residência do Membro Hóspede ao Membro Anfitrião, quer diferida de uma outra convenção de empréstimo de Residência simetricamente passada por um outro Membro Anfitrião com o Membro Anfitrião, ou independente de qualquer outra convenção de empréstimo (Troca Unilateral). Para facilitar a leitura dos TCU, cada operação unilateral de empréstimo será designada pelo termo “troca”.
  • “GuestPoints”: designa os pontos acumulados pelos Membros Anfitriões principalmente por meio da Troca de sua Residência.
  • “Membro”: designa qualquer pessoa inscrita no site e que, para isso, aceita estes TCU. O Membro tem acesso aos anúncios publicados no site e pode consultar os mesmos. Pode igualmente ser retomado no calendário da sua Residência. O membro está sujeito a certas obrigações e restrições, listadas adiante nos TCU. O membro concorda em usar o site como Membro Anfitrião e como Membro Hóspede, tal como estes dois termos são definidos abaixo.
  • “Membro Anfitrião”: designa qualquer pessoa inscrita no site que decide publicar um anúncio oferecendo sua Residência para Troca. O Membro Anfitrião fecha, desta forma, um contrato de corretagem com Tukazza ! prevendo os serviços e, além disso, sendo proposto a ele uma série de serviços facultativos e pagos. O Membro Anfitrião tem acesso ao serviço de Mensagens e às informações que o permitem contactar outros Membros Anfitriões assim como os Membros Hóspedes, tal como são definidos adiante. Os Membros Anfitriões decidem por conta própria colocar a sua Residência à disposição dos Membros Hóspedes.
  • “Membro Hóspede”: designa qualquer Membro que decide subscrever um contrato de Troca com um Membro Anfitrião e de usufruir da Residência disponibilizada para Troca. Assim, o Membro Hóspede fecha um contrato de corretagem com Tukazza ! prevendo serviços de valor fixo e, além disso, sendo proposto a ele uma série de serviços facultativos e pagos. O Membro Hóspede tem acesso ao Serviço de Mensagens e às informações que o permitem contactar outros Membros Hóspedes, assim como Membros Anfitriões. Os Membros Hóspedes decidem por conta própria recorrer ao serviço de Troca junto aos Membros Anfitriões.
  • “Membro Verificado”: designa o membro verificado nas condições estipuladas no artigo “Verificação” nestes TCU.
  • “Residência”: designa qualquer imóvel de habitação cujo Membro é proprietário ou locatário.
  • “Serviço”: designa qualquer serviço prestado pelo Tukazza !, gratuito ou pago, por intermédio do site a um Membro no abrigo do contrato de corretagem, estando determinado que Tukazza ! nunca faz parte de um contrato de Troca.
  • “Site”: designa o site guesttoguest.com e de um modo geral qualquer site de internet editado ou coeditado por Tukazza ! ou ainda qualquer site que retome com autorização de Tukazza ! as informações publicadas no site que precede e que proponha serviços similares.
  • “A Sociedade”: designa Tukazza !
  • “Tukazza !” ou “A Sociedade”: designa a sociedade que edita os serviços de troca de casas no site guesttoguest.com.
  • “Verificação”: designa o serviço disponibilizado pelo site que consiste em verificar a coerência aparente da identidade declarada dos Membros com as cópias de documentos de identidade fornecidos, assim como a coerência aparente do anúncio dos Membros com as cópias dos seus comprovativos deResidência.
  • “Visitante”: designa qualquer pessoa que visita o site sem se inscrever e sem aceitar este TCU.
  • Acceptation en ligne des CGU

Aceitação online dos TCU.

O uso do site depende da aceitação destes TCU. No momento de criação da Conta do Usuário, o Membro adere a estes TCU. Esta aceitação é formalizada por uma caixa de seleção, que comporta a fórmula aqui reproduzida:

“Ao criar uma conta no GuestToGuest, eu aceito os Termos de Uso

Só a aceitação destes TCU permite ao Membro aceder aos Serviços propostos pelo site.

A aceitação destes TCU é plena e forma um todo indivisível, os Membros não podem escolher aplicar apenas uma parte dos TCU e nem formular reservas.

Ao aceitar os TCU, o Membro aceita o artigo VII dos TCU relativo ao “Tratamento das informações pessoais dos Membros”        .

Modificação dos TCU.

Tukazza tem o direito de alterar os TCU a qualquer momento, assim como as funcionalidades oferecidas no site ou as regras de funcionamento dos Serviços. A alteração entrará em vigor no prazo de quinze (15) dias após a sua publicação on-line dos TCU modificados. Tukazza ! tem, incluindo, o direito de propor Serviços novos, gratuitos ou pagos, no site.

Aquisição e cancelamento da qualidade de Membro.

Criação de uma Conta de Usuário

Para se inscrever e beneficiar dos Serviços propostos online por Tukazza !, você deve previamente criar uma Conta de Usuário, fornecendo informações pessoais, indispensáveis para o bom funcionamento do Serviço de relações entre pessoas (particularmente nome, sobrenome, data de nascimento, estado civil, número de telefone e e-mail válidos). Você se compromete a informar Tukazza ! sem atraso no caso de modificação das informações comunicadas no momento da inscrição, procedendo, ele próprio às alterações no seu espaço pessoal. Tukazza ! não poderá em nenhum caso ser considerado responsável pelas informações comunicadas pelos Membros que poderão ser errôneas ou fraudulentas.

Você certifica ser maior de 18 anos no momento da inscrição. Você declara ter pleno e regular usufruto da sua Residência ao abrigo de um título de propriedade ou de qualquer outro título autorizando a concluir sobre esse bem, sem autorização de um terceiro, durante toda a duração da sua adesão aos TCU, uma convenção de empréstimo no sentido das disposições dos artigos 1875 e s. do Código Civil francês e a colocar gratuitamente, neste contexto, a sua Residência à disposição de outro Membro Hóspede, e, em particular, até à expiração da convenção de Troca respeitante a sua Residência com o dito Membro Hóspede. Você concorda não assinar os TCU ou recorrer aos Serviços comercialmente.

Tukazza ! tem o direito de rejeitar (sem a obrigação de fundamentar esta recusa e sem recurso possível ou indemnização de qualquer natureza) a inscrição de qualquer Membro que não cumpra as condições indicadas, as regras de boa moral, ou que contrarie os valores e a ética que o site tenta veicular.

Assim que uma conta é criada, o Membro deverá escolher um nome de usuário e uma senha (a seguir designados “Identificadores”), permitindo o acesso ao seu espaço pessoal. Os identificadores são pessoais e confidenciais. Não podem ser mudados senão por pedido do Membro. Cada membro é completamente responsável pelo uso dos seus identificadores e se compromete a conservá-los em segredo, nunca os divulgar, a quem quer que seja, sob qualquer forma, qualquer que seja o motivo.

Cada Membro será responsável pelo uso dos seus identificadores por terceiros ou de ações ou declarações feitas por intermédio da sua conta pessoal de Membro, sejam fraudulentas ou não e caucionar Tukazza contra qualquer reclamação a esse respeito. Além disso, Tukazza ! não tendo por obrigação e não dispondo de meios técnicos para assegurar a identidade de pessoas que se inscrevem no site, não é responsável em caso de falsificação de identidade de um Membro (mesmo um Membro Verificado). Se o Membro tem razões para pensar que uma pessoa usa de forma fraudulenta os elementos de identificação ou da sua conta, deve informar imediatamente Tukazza !. Em caso de perda ou roubo de um dos identificadores, o Membro é responsável por qualquer consequência prejudicial dessa perda ou roubo, e deve, o mais brevemente possível, proceder à alteração dos mesmos.

Você se compromete a não criar ou usar outras contas senão a inicialmente criada, seja sob a própria identidade ou de terceiros. Qualquer derrogação desta regra deverá ser razão para um pedido explícito da parte do Membro e de uma autorização expressa e específica de Tukazza !. O fato de criar ou usar novas contas sob a própria identidade ou de terceiros sem ter pedido e obtido a autorização de Tukazza ! poderá causar a suspensão imediata das suas contas e de todos os serviços associados.

Cancelamento de uma conta de usuário

Tukazza ! poderá cancelar (sem ser obrigado a fundamentar este cancelamento e sem recurso possível ou indenização de qualquer natureza) uma Conta de Usuário de qualquer Membro que não cumpra as condições iniciais de titular de conta, ou que não esteja conforme aos TCU, à regulamentação, às regras de boa moral ou que contrarie os valores e a ética que o site tenta veicular.

Os seguintes comportamentos são estritamente proibidos:

  • Dar falsas informações ou informações susceptíveis de induzir os usuários ou outras pessoas ao erro;
  • Criar contas falsas
  • Violar os direitos de terceiros;
  • Divulgar anúncios, conteúdos, fotografias agressivas ou polêmicas;
  • Assumir compromissos de terceiros;
  • Enviar e-mail não solicitado de caráter comercial (spam), desviar Membros do site ou seguir os Membros em redes sociais para fins comerciais;
  • Distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar o site ou os interesses e bens da Sociedade ou de outros usuários do site;
  • Publicar ou distribuir, de qualquer forma que seja, informações ou conteúdos tendo por objetivo diminuir, desorganizar ou impedir os Serviços ou interferir no bom funcionamento do site;
  • Copiar, modificar ou distribuir conteúdos de qualquer outra pessoa;
  • Usar robôs, spiders, scrapers ou outros meios utilizados para acessar o site e recolher o conteúdo do site seja qual for o objetivo desta operação, sem autorização explícita e escrita de Tukazza !;
  • Coletar ou fornecer, seja por que meio for, as informações de outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento;
  • Contornar as medidas destinadas a impedir ou a limitar o acesso ao site;
  • Incluir links em seus anúncios, inclusive para outros sites;
  • Propor bens à locação;
  • Solicitar bens à locação;
  • Realizar uma troca de casas fora do site
  • Coletar ou distribuir informações sobre os períodos de férias indicados pelos Membros de modo a possibilitar um assalto deResidências dos Membros;
  • Desviar o uso de alojamentos proposto para Troca pelos Membros;
  • Adquirir de forma fraudulenta os GuestPoints organizando falsas Trocas de Residências, falsas propagandas, etc.

Essa lista não é exaustiva e Tukazza ! tem o direito de remover sem aviso prévio ou notificação qualquer conteúdo que não esteja de acordo com os regulamentos em vigor no site e/ou que comprometam a segurança da plataforma ou dos demais Membros.

Tukazza ! também tem o direito de encerrar contas inativas com mais de 24 meses.

Serviço de Inter-relação

Tukazza ! coloca gratuitamente à disposição de seus Membros um serviço de inter-relação no seu Site, permitindo ao Membro Anfitrião, publicar um anúncio a fim de propor sua Residência para Troca, e ao Membro Hóspede, usufruir da Residência proposta para Troca por uma Membro Anfitrião.

Os Membros entram em relação pelo Site a fim de realizar uma Troca, e se comprometem, caso eles concretizem a Troca, de finalizarem esta Troca no Site por meio da assinatura de uma convenção de empréstimo para uso de um terceiro, submetida às disposições dos artigos 1875 e ss do Código civil frans.

É estritamente proibido que os Membros a finalizem fora do Site qualquer Troca que foi inicializada através dele, sob pena de ter sua Conta de Usuário cancelada imediatamente.

É determinado que as coordenadas de um Membro (nome, número de telefone, endereço) são comunicadas a outro Membro apenas em caso de realização de uma Troca.

Serviço de Mensagens

Tukazza ! disponibiliza aos seus Membros um Serviço de Mensagens gratuito, permitindo que os Membros se encontrarem virtualmente e que possam eventualmente fechar um contrato de Troca ou trocar ideias sobre experiências de estadias realizadas.

As informações sobre o Serviço de Mensagens de Tukazza ! são divulgadas por iniciativa e sob responsabilidade dos Membros. Estas informações não são susceptíveis de criar qualquer garantia da parte de Tukazza ! sobre a sua exatidão, sua exaustividade, seu caráter não enganoso, nem a sua plausibilidade.

Tukazza !, tem acesso a cada informação trocada no Serviço de Mensagens e, além disso, se reserva o direito de remover qualquer conteúdo de mensagens que contrarie os TCU, a lei ou que possa ser litigioso segundo a sua própria apreciação.

Serviços gratuitos e Serviços opcionais

Tukazza ! assegura a difusão, através do seu site, de anúncios publicados por Membros que têm como objetivo disponibilizar bens imóveis sob forma de empréstimo a título gratuito. Tukazza ! realiza assim um serviço de corretagem gratuito entre Membros Anfitriões e Membros Hóspedes que desejam trocas os bens imóveis de habitação, os quais eles têm à disposição.

O site é um lugar de encontro entre Membros cujo objetivo é permitir a Membros Anfitriões e Membros Hóspedes concluir, se eles assim desejam e sob a sua própria responsabilidade, um contrato desmaterializado de Troca contendo um ou mais bens imobiliários.

O objetivo do site não é de garantir a finalização ou a boa execução de uma ou mais Trocas entre Membros mas somente de possibilitar a relação ente Membros que poderão, eventualmente, fechar um contrato de Troca.

Tukazza !, não tendo parte na conclusão do contrato de Troca entre dois Membros, não poderá verificar a regularidade (seja relativa a livre disponibilidade do bem, das condições de formação do contrato, de licitude das obrigações contratualmente atribuídas a um ou outro Membro ou a qualquer outro título), nem a sua boa execução.

Chamamos a atenção aos Membros sobre os riscos associados à disponibilização ou à ocupação de um bem imobiliário no contexto da Troca, em particular, o risco de degradação do bem ou de roubo de certos objetos existentes. Lembramos que qualquer Membro Anfitrião é livre para escolher o Membro Hóspede que se instalará na sua casa e os contatos preliminares entre Membros podem permitir a prevenção de certas dificuldades resultantes de uma troca.

Verificação

Tukazza ! propõe um serviço de verificação (o “Serviço de Verificação”) opcional e pago.

O Serviço de Verificação consiste, para um Membro, em pedir a

Tukazza ! para verificar sua própria identidade e o endereço de seu domicílio, a fim de adquirir o status de membro verificado (“Membro Verificado”).

A título de Serviço de Verificação, Tukazza ! se compromete unicamente em verificar que o endereço da Residência publicada no anúncio corresponde ao endereço do comprovante de residência enviado pelo Membro Verificado à Sociedade sob o formato digital e que o nome e sobrenome do Membro, comunicados em seu perfil, correspondem aos que se encontram na cópia de um documento de identidade transmitida pelo Membro à Tukazza !.

De uma maneira geral o Serviço de Verificação não permite garantir a autenticidade do conteúdo do anúncio ou evitar eventuais fraudes (nível de conforto, tamanho do bem, etc.)

O Membro Verificado será identificado por um símbolo verde em seu perfil.

As tarifações deste Serviço de Verificação estão detalhadas na página http://blog.guesttoguest.fr/la-verification/

Caução

Tukazza ! oferece um serviço de depósito de garantia entre o Membro Anfitrião e o Membro Hóspede, permitindo ao Membro Anfitrião de se precaver, parcialmente ou totalmente, contra o risco de roubo, de perda ou de degradação do seu bem, de acordo coma as condições estipuladas nestes TCU (“o Serviço de Caução”)

O Serviço de Caução é opcional e pago.

O preço deste Serviço de Caução é especificado na página http://blog.guesttoguest.com.br/caucao/

O valor desta Caução é alvo de uma pré-autorização do cartão bancário do Membro Hóspede. Este último paga a totalidade da comissão no momento em que conclui a Troca com o Membro Anfitrião.

Em caso de degradação, perda ou roubo, o Membro Anfitrião vai declarar, até 10 dias após o último dia da estadia do Membro Hóspede na sua casa, escrevendo para o endereço de e-mail contact@guesttoguest.com a sua intenção de reter uma parte ou a totalidade do valor da Caução, justificando por todos os documentos que provem a natureza e a avaliação de cada prejuízo invocado (a Sociedade faz a ligação com o Membro Hóspede).

Em caso de dificuldade do Membro Anfitrião de obter provas de seus danos (por exemplo no caso da espera de um orçamento), o Membro Anfitrião poderá solicitar à Sociedade um prazo suplementar que não poderá ultrapassar 40 dias a contar a partir do último dia da estadia do Membro Hóspede. Qualquer notificação ou comprovante entregue após este prazo não será levado em conta e o valor da Caução será devolvido ao Membro Hóspede.

O Membro Hóspede deverá responder à declaração de aplicação da Caução provinda do Membro Anfitrião nos 10 dias após a recepção da dita declaração ou, ser for o caso, do comprovante dos danos.

No caso de notificação da aplicação da Caução e de comprovação do dano pelo Membro Anfitrião dentro do prazo, todo o silêncio conservado pelo Membro Hóspede além do prazo de 10 dias acima mencionados valerá renúncia irrevogável a contestar a Caução pelo valor notificado.

No caso de notificação de aplicação da Caução e de comprovação do dano pelo Membro Anfitrião dentro do prazo, se o Membro Hóspede dá o seu acordo sobre a avaliação do prejuízo e da aplicação da Caução, o montante da Caução fixado entre as duas partes na Troca será transferido ao Membro Anfitrião, em no máximo 5 dias úteis após a confirmação do acordo entre as duas partes.

Caso o cartão bancário utilizado pelo Membro Hóspede expire antes do dia da transferência, este último terá uma dívida do montante da Caução e deverá pagá-la em 5 dias corridos por um dos meios aceitos por TUKAZZA !, como por transferência bancária, pagamento via paypal, ou com outro cartão bancário válido cujo titular seja o Membro Hóspede.

Na falta de acordo entre os dois Membros sobre o princípio da retenção parcial ou total do valor da Caução pelo Membro Anfitrião, e/ou sobre o valor retido pelo Membro Anfitrião, Tukazza ! reterá o valor transferido no cartão bancário do Membro Hóspede até a instrução vinda ou do Membro Anfitrião ou do Membro Hóspede confirmando o acordo conjunto sobre a repartição entre os dois do valor apreendido.

Se nenhum acordo é feito entre os Membros em questão, no prazo de um ano após a data de retenção da Caução, e se não houver comprovante da parte do Membro Anfitrião da introdução de uma ação judiciária visando obter o pagamento da Caução, a Sociedade liberará a Caução, deduzindo o montante da comissão da conta bancária do Membro Hóspede.

Em caso de produção de um ato introdutivo de insistência visando obter o pagamento da Caução, TUKAZZA ! conservará a Caução até a decisão da justiça definitiva e executória. TUKAZZA ! liberará a Caução conforme os termos da decisão da justiça definitiva e executória.

Seguro

Qualquer Membro pode recorrer ao Serviço opcional e pago de seguro (“Serviço de Seguro”). Ele deverá, neste caso, concordar com as condições gerais de seguro e de assistência aplicáveis.

O Serviço de Seguro consiste em assegurar o Membro Hóspede, por sua própria iniciativa ou por exigência do Anfitrião, que terá indicado em seu anúncio que o seguro é obrigatório. Este Serviço de Seguro inclui:

- Anulação ou interrupção da estadia;

- Responsabilidade civil.

O seguro é proposto por MAIF, empresa de seguro mútuo de quotizações variáveis – CS 90000 – 79038 NIORT CEDEX 9 – França. Empresa regida pelo código dos seguros.

As tarifações do Serviço de Seguro estão detalhadas na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/seguro

 

Assistência

Tukazza ! oferece um serviço opcional e pago de assistência pessoal ao Membro Hóspede (Serviço de Assistência). Este Serviço de Assistência consiste em assistir ao Membro Hóspede em qualquer Troca com duração inferior a 90 dias caso os seguintes eventos ocorram:

  • Doença, acidente corporal, falecimento de um beneficiário.
  • Falecimento do cônjuge de direito ou de fato, de um ascendente direto ou descendente direto, de um irmão ou uma irmã de um dos beneficiário.
  • Roubo ou perda dos documentos de identidade ou de dinheiro.
  • Roubo ou danos acidentais ou materiais indispensáveis ao prosseguimento da estadia.
  • Evento climático maior, exceto os que se produzem em uma navegação.
  • Sinistro maior na casa do Anfitrião.

A garantia da assistência é oferecida por MAIF, empresa de seguro mútuo de quotizações variáveis – CS 90000 – 79038 NIORT CEDEX 9 – França. Empresa regida pelo código dos seguros.

Em caso de contrato do Serviço de Assistência, o Membro Hóspede deverá concordar com as condições gerais de seguro e de assistência aplicáveis da MAIF acessível no site.

GuestPoints

Qualquer atividade no site (inscrição, preencher o perfil, verificar o perfil e a Residência, patrocinar amigos, concluir um contrato de Troca com um outro Membro, etc.) permite ao Membro acumular GuestPoints.

O número de GuestPoints acumulados varia em função da avaliação feita sobre a Residência, segundo critérios de tamanho, de conforto e de localização da mesma. Essa avaliação feita pelo GuestToGuest pode ser modificada pelo Membro Anfitrião para mais ou para menos de 20%.

  • Um Membro poderá ganhar novos GuestPoints se fechar um contrato de Troca com um Membro cujo imóvel seja menos bem recompensado.
  • Em caso de Troca unilateral, o Membro Anfitrião acumulará uma série de GuestPoints.
  • Finalmente, para permitir a realização de uma Troca, os Membros têm a possibilidade de comprar GuestPoints no site, em um limite de 20% do número total de GuestPoints requeridos. O preço de um GuestPoint é de um euro.

Esses GuestPoints dão a oportunidade, ao Membro Anfitrião, de se hospedar em casa de um outro Membro Anfitrião, no momento da sua escolha, garantindo que a Residência escolhida esteja disponível naquele momento e que o Membro Anfitrião aceite a Troca.

Os GuestPoints são adquiridos uma vez por residência e não são transferíveis. Quaisquer operações tendo em vista contornar estas regras (falso patrocínio, criação de várias contas pela mesma pessoa, etc.) são proibidas.

As modalidades de funcionamento dos GuestPoints (descrição, cálculo, modalidades de atribuição,...) são detalhadas no Site e livremente consultáveis no endereço: http://blog.guesttoguest.com.br/tudo-sobre-os-guestpoints/

Tarifas e condições de pagamento.

A inscrição no site e a organização de Trocas de Residências são gratuitas. Alguns serviços opcionais pagos são sugeridos aos Membros como a compra de GuestPoints para permitir a realização de uma Troca, a Caução, a Verificação, o seguro e a assistência. Todos os serviços pagos são opcionais. É possível se inscrever, comunicar com outros Membros, organizar e realizar Trocas de maneira completamente gratuita, com a condição de preencher um conjunto de campos de informação previstos pelo site e permitindo ao Membro ter um perfil completo.

Um Membro Verificado pode, no entanto, pedir para ser apenas contactado por Membros também Verificados.

As tarifas para cada um dos Serviços pagos são especificadas nos TCU atuais e são também mencionadas explicitamente na página de pagamento do Serviço escolhido. Antes de validar a encomenda de qualquer Serviço pago, os Membros serão explicitamente alertados sobre a tarifa do serviço e a sua confirmação será solicitada para efetuar o pagamento.

Caso indicação contrária, as tarifas são apresentadas na moeda do país de residência do Membro, e, como padrão, em euros (EUR). É da responsabilidade dos Membros pagar todas as despesas e taxas aplicáveis resultante do uso do site e dos Serviços e recorrendo a uma forma de pagamento válida aceita pelo Site.

As tarifas sugeridas por Tukazza ! são susceptíveis de serem modificadas. Essas modificações entram em vigor imediatamente e são aplicáveis a todas as compras de Serviço realizadas depois da sua entrada em vigor. Além disso, Tukazza ! poderá escolher modificar temporariamente as tarifas e os seus Serviços por razões promocionais ou de novos Serviços. Tais modificações entram em vigor na data indicada na comunicação do evento promocional ou do novo Serviço.

O pagamento dos Serviços pagos é realizado por cartão bancário ou por meio de uma conta de pagamento PayPal.

Os Serviços não são reembolsáveis.

Pagamento por cheque ou transferência

Tukazza ! tem o direito de aceitar ou rejeitar o pagamento por cheque ou por transferência dos Serviços subscritos por Membros aos quais atribuiu uma fatura.

Direito de retratação e de renúncia

O Membro do site dispõe de um prazo de catorze (14) dias após o pagamento de um Serviço opcional para exercer o seu direito de retratação e/ou de renúncia junto de Tukazza !, sem ter que justificar os motivos (exceto em caso de renúncia ao Serviço de Seguro e ao Serviço de Assistência) ou suportar qualquer pena.

Se o Membro desejar que o Serviço seja realizado antes da expiração do prazo de renúncia e/ou retratação, ele deverá fazer explicitamente uma demanda.

Para exercer o seu direito de retratação e/ou de renúncia, o Membro deve informar Tukazza ! da sua decisão escrevendo para o endereço de e-mail: contact@guesttoguest.com.

Em caso de renúncia do Serviço de Seguro e/ou do Serviço de Assistência, nos termos do artigo L. 112-10 do código dos seguros, e/ou de retratação do Serviço de Caução, e quando a assinatura de um desses Serviços pagos for realizada a pedido do Membro Anfitrião como um pré-requisito para a realização de uma troca, a troca correspondente será automaticamente cancelada.

Ao ser notificada, Tukazza ! enviará ao Membro um e-mail confirmando a inclusão do seu direito de retratação e/ou de renúncia. O reembolso dos Serviços pagos é efetuado por meio de pagamento de créditos na conta Paypal do Membro fundo ou no cartão de crédito utilizado pelo Membro o mais rapidamente possível, e em qualquer caso, o mais tardar até 14 (quatorze) dias após a data em que o direito de retratação e/ou renúncia tiver sido exercido.

Seguro

O Membro Anfitrião se compromete a ter a Residência assegurada conforme a legislação em vigor e a verificar anteriormente à Troca da sua Residência a completa validade do seguro-habitacional que ele subscreveu para a tal.

Os Membros são informados que os seguros podem rejeitar cobrir os prejuízos possíveis de uma troca de Residências.

Nesse caso, os Membros suportarão sozinhos as consequências financeiras resultantes da ausência do controle do eventual incidente pelo seu seguro, sem que Tukazza ! fique com a responsabilidade.

Um Serviço de seguro, opcional e pago, adaptado à troca é proposto aos Membros, conforme detalhado acima no parágrafo “Seguro”.

Responsabilidade

Exceto no caso de Tukazza ! ter sido devidamente informada da existência de um conteúdo ilícito no âmbito das condições e da legislação em vigor, e não tenha agido prontamente para o retirar, Tukazza ! declina qualquer responsabilidade relativa a todo conteúdo publicado pelos Membros, incluindo os anúncios, e as ações dos mesmos.

A Troca de bens imobiliários resulta exclusivamente do acordo entre o Membro Anfitrião e o Membro Hóspede, os Membros do site (Membros Anfitriões como Membros Hóspedes) agem sob a sua inteira responsabilidade.

Tukazza ! não é responsável por perdas financeiras ou comerciais, ataques à reputação, ou por qualquer dano direto ou indireto partindo do uso do Site e dos Serviços pelos Membros. Em particular, Tukazza ! não é responsável pelas degradações de Residências e, de forma mais ampla, de imóveis, ou de qualquer dano sofrido por um Membro ou um terceiro resultante de uma estadia de um Membro Hóspede na ou nas Residências e, de forma mais ampla, em um imóvel.

Na medida em que certos países limitam o efeito das exclusões de garantia ou de responsabilidade, é possível que as exclusões mencionadas acima não sejam oponíveis aos Membros vivendo no estrangeiro. Assim, esta limitação de responsabilidade não se aplicará aos consumidores nos casos seguintes: força maior, fato irresistível, culpa de terceiro ou de um Membro. Da mesma forma, Tukazza ! não pode ser responsabilizada por danos sofridos por um membro ou um terceiro em relação a uma estadia na casa de outro Membro.

Na medida onde certos países limitem o âmbito das exclusões de garantia ou de responsabilidade, é possível que as exclusões mencionadas acima não sejam vinculativas aos Membros que vivem no exterior. Assim, esta limitação de responsabilidade não se aplicará aos consumidores nos seguintes casos: força maior, feito imprevisível, culpa de um terceiro ou culpa do Membro.

Apesar do parágrafo anterior, no caso em que a responsabilidade de Tukazza ! seria assumida, o reembolso (a) do Membro se limitará ao total dos custos que o Membro terá pago a Tukazza ! ao longo dos doze meses precedentes da ação que implica a responsabilidade de Tukazza ! ou (b) ao montante de 100 euros, dependendo de qual quantidade for maior.

A Sociedade tenta garantir a disponibilidade do site e do Serviço 24 horas por dia, 7 dias da semana. Apesar disso, pode ocorrer que o acesso ao site ou o Serviço seja interrompido no caso de operações de manutenção, de atualização material e logicial, de reparações de urgência do site, ou no seguimento de circunstâncias independentes da vontade de Tukazza ! (como por exemplo, a falha de conexões e equipamentos de telecomunicações).

Tukazza ! se compromete a tomar todas as medidas possíveis por limitar as perturbações, desde que sejam imputáveis.

Os Membros reconhecem e aceitem que Tukazza ! não assume nenhuma responsabilidade por qualquer indisponibilidade, suspensão ou interrupção do site ou do Serviço e não é responsável por prejuízos diretos ou indiretos de qualquer natureza resultante desse acontecimento.

Em qualquer caso, e sem prejuízo do que é exposto acima e nas outras cláusulas relativas à ausência de responsabilidade de Tukazza !, qualquer caso de responsabilidade que poderia ser retida ao encontro da Sociedade não poderá senão dar lugar à transferência de estragos e interesses cujo valor será limitado aos montantes cobrados a título de despesas de Serviço ou de despesas de anulação.

Anulação

Os Membros do site podem, a qualquer momento, colocar um fim aos TCU pedindo o encerramento da sua Conta de Usuário junto à Sociedade, sem outras despesas que aquelas ligadas à transmissão do seu pedido, sem motivo e pelo meio indicado no site. Este pedido será considerado efetuado e terá efeito no dia útil seguinte a recepção do pedido por Tukazza ! ; contudo, no caso em que a Troca entre os membros esteja em curso nessa data, as obrigações do Membro em questão ao abrigo dos TCU se seguirão até a expiração de um período de 15 dias após o último dia da estadia realizada ou consentida pelo Membro (ver até ao desfecho do Serviço de Caução em caso de recurso a tal serviço).

De qualquer maneira, este encerramento não poderá desencadear qualquer direito ao reembolso dos Serviços faturados por Tukazza ! anteriormente à data efetiva do encerramento.

Em caso de desrespeito da parte dos Membros de toda ou parte dos TCU, ou em caso de comportamento contrário ao espírito dos TCU da parte dos Membros, Tukazza ! tem o direito de limitar o acesso dos Membros aos Serviços, de retirar certos conteúdos guardados no site, de encerrar a Conta de Usuário do Membro ou de terminar os TCU em um prazo de 7 (sete) dias depois que o envio de um e-mail ao Membro pedindo-lhe para cumprir com os TCU tiver sido infrutífero. Em caso de descumprimentos graves, Tukazza ! poderá encerrar a conta do Membro sem aviso prévio ou advertência.

Qualquer anulação por padrão produzirá os mesmos efeitos que a anulação decidida por iniciativa do Membro.

Essa anulação intervirá sem perdas de todos os prejuízos e interesses que possam ser reclamados pela Sociedade ao Membro a título de reparação de prejuízos causados.

O Membro será informado por e-mail da anulação ou da confirmação da anulação da sua Conta de Usuário.

Tratamento das informações pessoais dos Membros

Conforme as disposições da lei nº78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada pela lei nº2004-801 de 6 de agosto de 2004 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades (a Lei Informática e Liberdades), Tukazz a! procedeu em 18 de agosto de 2011 junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL) à declaração prévia do tratamento que opera sobre os dados pessoais relativos aos Membros do site, conforme a norma simplificada nº48 (deliberação CNIL nº2005-112 de 7 de junho de 2005 comportando a criação de uma norma simplificada relativa aos tratamentos automatizados de dados de caráter pessoal relativos à gestão de ficheiros de clientes e de pesquisadores – JO nº149 de 28 de junho de 2005).

O responsável do tratamento de dados relativos aos Membros é Tukazza !.

Os membros são informados, nos termos do artigo 32 da Lei Informática e Liberdades que o tratamento de dados pessoais dos Membros tem como principais finalidades a gestão de inscrição do Membro, o funcionamento do Serviço e envio de informações relacionadas ao Membro, ao Serviço e a atividade do Site.

Conforme as disposições da norma simplificada nº48, só têm acesso às informações pessoais dos Membros, os assalariados e prestadores de serviço da Sociedade, cuja função consiste em fazer funcionar o site e o Serviço.

Os dados indicados como obrigatórios no formulário que permite tornar-se Membro do site e do Serviço necessitam de uma resposta exata da parte dos Membros. Qualquer resposta incompleta ou julgada anormal por Tukazza ! é susceptível de originar a recusa de Tukazza ! do pedido de conta de inscrição ao Serviço.

Os dados recolhidos pela Sociedade no contexto dos Serviços prestados no site são tratados conforme as disposições da norma simplificada nº48 e da lei “Informática e Liberdades” de 6 de agosto de 2004.

Transmissão de informações pessoais de Membros a terceiros

Conforme as disposições da norma simplificada nº48, Tukazza ! tem o direito de transmitir toda ou parte da informação de informações pessoais de Membros no respeito da norma simplificada nº48 da lei “Informática e Liberdades” de 6 de agosto de 2004. Qualquer outro uso de informações pessoais que não o indicado aqui deverá ser objeto de um consentimento individual, prévio e explícito da parte dos Membros.

Conforme a lei nº78-17 de 6 de janeiro de 1978, Tukazza ! recolherá o acordo dos Membros para qualquer transmissão de suas informações a parceiros comerciais para operações de marketing direto por intermédio de uma seleção.

Direito de acesso, de retificação e de oposição

Conforme a lei nº78-17 de 6 de janeiro de 1978, os Membros dispõem de um direito de acesso e de retificação e de oposição sobre as suas informações pessoais, ao se dirigirem ao webmaster do Site, exceto para os dados pessoais que eles deram a Tukazza ! preenchendo o formulário de adesão em linha, que lhes cabe modificar e atualizar, assim como é dito no artigo VII:3 “Atualização das informações pessoais”.

Ao título de seu direito de oposição, os Membros podem se opor ao tratamento de seus dados a caráter pessoal por motivos legítimos. Eles também podem se opor sem despesas e gratuitamente, a que informações pessoais suas sejam usadas para fins de prospecção, nomeadamente comercial, por Tukazza ! ou para seus parceiros comerciais. Se o seu direito de oposição é exercido por este motivo diretamente junto de Tukazza !, esta última se compromete a repercutir a sua oposição junto dos seus parceiros contratuais aos quais terá eventualmente transmitido os seus dados pessoais.

Conforme a lei nº78-17 de 6 de janeiro de 1978, Tukazza ! se compromete a que informações pessoais de Membros, mesmo transmitidas a eventuais parceiros
comerciais, não sejam transmitidas fora da União Europeia, exceto ao recolher previamente o seu consentimento expresso nesse sentido.

Conforme a lei nº78-17 de 6 de janeiro de 1978, Tukazza ! tem o direito de transmitir as informações pessoais de Membros, seja por respeito a uma obrigação legal, seja em aplicação de uma decisão judicial, administrativa ou de uma autoridade administrativa independente (como por exemplo a Comissão Nacional da Informática e das Liberdades).

Atualização dos dados pessoais

Você concorda assegurar, enquanto necessário, a atualização das suas informações pessoais. Além disso, você concorda ter as informações exatas, completas e corretas. Você pode aceder a qualquer momento a sua Conta de Usuário que contém um conjunto de informações pessoais que forneceu a Tukazza !.

Segurança das informações pessoais

Conforme a lei nº78-17 de 6 de agosto de 1978 Tukazza ! se compromete a ter toda a precaução útil, relativa a natureza dos dados e dos riscos apresentados pelo tratamento, a preservar a segurança dos dados pessoais de Membros e impedir que os seus dados pessoais sejam deformados, danificados, ou que terceiros tenham acesso.

Fornecedor do Site

O fornecedor do site mencionado nas disposições finais atua na qualidade de subcontratante da Sociedade, no seio da lei nº78-17 de 6 de janeiro de 1978, apenas por instrução escrita da Sociedade e não dispõe do direito de usar as informações pessoais dos usuários àqueles que é susceptível ter acesso, exceto para fins de execução de prestações técnicas de fornecimento e de gestão das bases de dados e apenas nas condições contratuais assinadas entre o fornecedor e Tukazza ! que não podem infringir o presente artigo.

Cookies

Os Visitantes e os Membros são informados que, durante suas visitas ao Site, um ou mais cookies pode ser instalados automaticamente no seu navegador.

Um cookie é um bloco de dados que servem para gravar informações relativas à navegação do Visitante ou Membro no Site.

As configurações do navegador permitem habilitar ou desabilitar o uso de cookies e cada Visitante e Membros são convidados a consultar as configurações propostas por seu ou seus softwares de navegação.

Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, gráficos, fotografias, animações, vídeos e textos contidos no site www.guesttoguest.com são propriedade intelectual de Tukazza ! ou dos seus sócios e não podem ser reproduzidos, utilizados ou representados sem a permissão expressa da Sociedade ou dos seus sócios, sob pena de processo jurídico.

Você concorda em não modificar, copiar, reproduzir, transferir, divulgar, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir de qualquer forma os Serviços, as páginas do site, as bases de dados ou os códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e o Site.

Você concede a Tukazza ! uma licença para a utilização dos direitos de propriedade intelectual ligados aos conteúdos que você fornece para fins de divulgação do site. Essa licença inclui o direito pela Sociedade de reproduzir, adaptar, traduzir, digitalizar, utilizar os conteúdos fornecidos pelo usuário sobre partes ou sobre a integralidade do site (informações, imagens, vídeos, descrições, critérios de pesquisa, etc.), para fins de serviço ou a fim de sublicenciá-los.

Se você considerar que seus direitos foram infringidos, ou que um conteúdo é ilegal, deve informar a Sociedade. Tukazza ! tem o direito de remover o conteúdo se considerar que constitui uma violação dos TCU, da lei ou dos direitos de terceiros.

Leis aplicáveis – atribuição de competência

Os TCU são regidos pela legislação francesa, exceto disposições de ordem pública relativas à proteção do consumidor no país de residência de um Membro.

No caso de controvérsias relativas à interpretação e/ou à execução dos presentes TCU, o Membro e Tukazza ! buscarão, antes de qualquer ação legal, um acordo amigável e comunicarão para esse fim todas as informações necessárias.

Se um acordo amigável entre o Membro e Tukazza ! não for possível, o Membro tem a possibilidade de pedir gratuitamente, no período inferior a um ano, por correio ou e-mail, um Mediador que vai encontrar uma solução no prazo de 90 dias.

Nos termos do artigo L152-1 do Código do Consumidor, Tukazza ! informa o Membro que ele tem a oportunidade de introduzir um dos mediadores de consumação, ao qual ele pertence, abaixo:

 

  • Para qualquer litígio relacionado à prestação de alojamento: Jean-Pierre Teyssier, MTV Turismo Mediação, BP 80303-75823 PARIS Cedex 17, cujo número de telefone é: +33 (0) 1.426796.68. Para mais informações: http://www.mtv.travel/index.php?page=Accueil 
  • Para qualquer litígio relacionado ao benefício de seguro: AMediação de Seguros, TSA 50110-75441 PARIS Cedex 09, cujo número de telefone é: +33 (0) 1.70.81.58.70. Para mais informações: http://www.mediation-assurance.org/Accueil
     

Sob a resolução de litígios judiciais, os Membros também têm a opção de entrar na plataforma para resolver disputas on-line clicando no seguinte link:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=FR

 Caso nenhum acordo amigável puder ser estabelecido, e se a mediação fracassar, qualquer controvérsia quanto a validade, interpretação ou execução dos TCU e/ou do serviço em questão poderá ser submetida à escolha do autor para os tribunais:

  • Onde o réu reside; 
  • Onde os serviços foram executados;

Nos termos do artigo L.141-5 do Código do Consumidor, o Membro poderá também consultar outras jurisdições além das expostas acima, o tribunal do lugar onde morava no momento da conclusão do contrato ou a ocorrência do evento prejudicial.

Isto aplica-se mesmo em caso de reclamações acidentais ou vários réus ou introdução de terceiros, independentemente do método e condições de pagamento

 

Cedência

Tukazza ! tem o direito de ceder os presentes TCU de maneira automática após notificação conforme na cláusula abaixo.

Notificação

Exceto para avisos relacionados com conteúdos ilegais ou criminosos, suas notificações devem ser encaminhadas por correio registrado para GuestToGuest – Departamento Jurídico, 45 rue de Chabrol - 75010 Paris, França, ou por e-mail para legal@guesttoguest.com.

Todas as notificações que lhe forem destinadas serão enviada ao e-mail que você comunicou à Sociedade durante o cadastro e serão consideradas recebidas 24 horas após o envio, a menos que sejamos informados que o endereço de e-mail é inválido.

Disposições Finais

Prova

Aplicando os artigos 1316 e seguintes do Código Civil, o Membro reconhece e aceita que:

As informações emitidas pela Sociedade por endereço de e-mail e no site fazem fé entre as partes e recebem o mesmo valor probatório que um manuscrito;

Todos os dados retomados de maneira inalterável, fiável e assegurado na base de dados informáticos da Sociedade relativos a ordens e confirmações recebidas por você, notificações enviadas, aos acessos, retiradas e reembolsos farão fé entre as partes até que se prove o contrário.

Informações legais complementares

O Diretor da publicação do site é Emmanuel Arnaud.

O fornecedor do site é assegurado pela Sociedade: AWS Amazon Web Services, Inc. – 410 Terry Ave North – Seattle, WA 98109-5210, US.

Tradução

Em caso de disparidade entre uma tradução e a versão francesa, esta última prevalecerá.