Condições Gerais de Utilização do site www.guesttoguest.com, serviço de trocas de casas publicado por TUKAZZA !

Sobre as Condições Gerais de Utilização

Última atualização: 25/07/2018

Âmbito de aplicação e definições

O serviço de troca de casas proposto por www.guesttoguest.com é publicado por TUKAZZA !, sociedades por ações simplificada com capital de 87.404 euros, tendo a sua sede social em 45 rue de Chabrol - 75010 Paris, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número único de identificação 532 000 783 e titular do cartão “Agent Immobilier” n.°[CPI 7501 2016 000 005 605] (doravante “TUKAZZA!” ou “a Sociedade”).

TUKAZZA! Elaborou e implementou o seu site www.guesttoguest.com para garantir um serviço de corretagem entre Membros que desejam trocar os bens imobiliários residenciais dos quais são proprietários ou inquilinos

Nas presentes,

  • “Cuidado”: designa o depósito de garantia em conformidade com a página Serviço Plus https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-pt

  • “CGU”: Designa as presentes Condições Gerais de Utilização.

  • “Conta do Utilizador”: designa a conta que deve ser criada para permitir a um Visitante tornar-se Membro e aceder aos serviços oferecidos pelo Site.

  • “Troca”: designa o acordo de empréstimo para uso de Residência passada a título gratuito por um Membro Anfitrião e um Membro Convidado sujeito às disposições dos artigos 1875 e seguintes do Código Civil francês. O acordo de empréstimo pode ser, tanto simultâneo e simétrico com um outro acordo de empréstimo de Residência passada pelo Membro Convidado e o Membro Anfitrião, enquadrando o empréstimo da Residência do Membro Convidado no Membro Anfitrião, seja diferido de um outro acordo de empréstimo de Residência simetricamente passada por um outro Membro Anfitrião, quer seja independente de qualquer outro acordo de Empréstimo (Troca Unilateral). Para simplificar a leitura das CGU, cada operação unilateral de empréstimo será designada pelo termo “Troca”.

  • “GuestPoints” ou “GP”: designam os pontos acumulados pelos Membros Anfitriões principalmente na Troca da sua Residência e utilizados pelos Membros Convidados.

  • “Elementos de identificação” Designam o nome de utilizador escolhido pelo Membro e a palavra-passe preenchida pelo Membro aquando da criação da sua conta para lhe permitir aceder ao seu espaço pessoal. Os Elementos de Identificação são pessoais e confidenciais.

  • “Membro”: designa qualquer pessoa que se tenha inscrito no Site aqui e que, por esse facto, aceita as presentes Condições. O Membro tem acesso aos anúncios publicados no Site e pode rever esses mesmos anúncios. Também pode ser iniciado a partir do seu calendário da sua Residência. O Membro está sujeito a um determinado conjunto de obrigações e proibições em repertórios doravante nas presentes CGU. O Membro compromete-se a usar o Site tanto como Membro Anfitrião, bem como Membro Convidado, conforme estes termos são definidos abaixo.

  • “Membro Anfitrião” designa qualquer pessoa inscrita no Site que decide publicar um anúncio para oferecer a sua Residência em troca. O Membro Anfitrião conclui assim com TUKAZZA! um contrato de corretagem e tem acesso gratuito ao serviço de Mensagens e a informações que lhe permitem contactar os outros Membros Hoteleiros, bem como os Membros Convidados, conforme esses estão definidos abaixo. Os Membros Anfitriões são os exclusivos decisores e responsáveis pela concretização da disponibilização da sua Residência junto dos Membros Convidados.

  • “Membro Convidado”: refere-se a qualquer Membro que decida celebrar um contrato de Troca com um Membro Anfitrião e de reservar a Residência proposta para troca por este último. O Membro Convidado celebra assim com TUKAZZA! um contrato de corretagem que prevê serviços gratuitos e, além disso, ofereceu um pacote de serviços opcionais e pagos. O Membro Convidado tem acesso gratuito ao serviço de mensagens e às informações que permitem contactar os outros Membros Convidados, bem como os Membros Anfitriões.

  • «Membro verificado»: indica um Membro relativamente ao qual a TUKAZZA! verificou que o endereço da Residência publicada no anúncio corresponde ao endereço indicado no comprovativo de Residência e que o nome e apelido do Membro comunicados no respetivo perfil correspondem aos apresentados na cópia do cartão de identificação.

  • «Residência»: designa todos os bens imobiliários (não suscetíveis de serem deslocados, o que exclui as caravanas, casas móveis, carrinhas, barcos) utilizados para habitação cujo Membro seja o proprietário ou arrendatário.

  • «Serviço»: designa todos os serviços prestados pela TUKAZZA!, gratuitos ou contra pagamento, através do Site a um Membro a título do contrato de mediação, especificando que a TUKAZZA! nunca é parte de um contrato de Troca.

  • «Serviço Plus» ou «Pack Serviço Plus»: designa o conjunto dos serviços opcionais e contra pagamento propostos pela TUKAZZA! no Site e incluindo limitativamente os seguintes Serviços:

    • gestão do depósito de garantia
    • proteção do Hóspede em caso de cancelamento pelo Anfitrião
    • garantia do hóspede em caso de não conformidade da Residência
    • cobertura do Anfitrião em caso de danos causados e de furto por parte do Hóspede durante a estadia
    • assistência personalizada 7/7 dias e 24/24 horas
  • «Site»: designa o site www.guesttoguest.com e, de forma mais geral, qualquer site de Internet que seja editado ou coeditado pela TUKAZZA! ou qualquer site que, com a autorização da TUKAZZA!, reproduza as informações publicadas nos sites editados ou coeditados peça TUKAZZA! e que proponha serviços semelhantes

  • «a Sociedade» ou «TUKAZZA!» »: designa a sociedade TUKAZZA! que edita os serviços de troca de habitação no site www.guesttoguest.com.

  • «Verificação» ou «Serviço de verificação»: designa o Serviço proposto pelo Site, consistindo na verificação da coerência aparente da identidade declarada pelos Membros com as cópias dos documentos de identidade fornecidas, bem como a coerência aparente do anúncio dos Membros com as cópias dos respetivos comprovativos de Residência. Designa, igualmente, a verificação do endereço de e-mail e do número de telefone dos membros através do envio de códigos a validar pelos Membros.

  • «Visitante»: designa qualquer pessoa que visite o Site sem se inscrever e sem aceitar as presentes CGU.

Aceitação online das CGU

A utilização do Site está sujeita à aceitação das presentes CGU. No momento da criação da Conta do Utilizador, o Membro adere às presentes CGU. Esta aceitação é formalizada através de uma caixa que deve ser assinalada e que incluir a fórmula aqui reproduzida:

«Ao criar uma conta em GuestToGuest, aceito as presentes condições de utilização.»

Só a aceitação destas CGU permitem que o Membro possa aceder aos Serviços propostos pelo Site.

As presentes CGU constituem um todo indivisível e são impostas na sua totalidade e sem reservas aos Membros que as aceitam.

Ao aceitar as CGU, o Membro aceita o artigo VII das mesmas relativamente ao «Tratamento de dados pessoais dos Membros», que remete para a Carta de Vida Privada.

Alteração das CGU

A TUKAZZA! reserva-se o direito a, em qualquer momento, alterar as CGU, as funcionalidade oferecidas no Site ou as regras de funcionamento dos Serviços. A alteração entrará em vigor no prazo de quinze (15) dias após a publicação online das CGU alteradas. A TUKAZZA! reserva-se, nomeadamente, o direito a propor novos Serviços, gratuitos ou contra pagamento, no Site.

Aquisição e cancelamento da qualidade de Membro

Criação de uma Conta de Utilizador

Para se inscrever e beneficiar dos Serviços propostos online pela TUKAZZA!, cada Membro tem de criar previamente uma Conta de Utilizador, fornecendo os respetivos dados pessoais, indispensáveis ao correto funcionamento do Serviço de estabelecimento de uma relação entre pessoas (nomeadamente, o nome, apelido, data de nascimento, estado civil, número de telefone e endereço de e-mail válidos). Todos os Membros comprometem-se a informar a TUKAZZA!, sem demoras, em caso de alguma alteração nas informações comunicadas no momento da inscrição procedendo ele próprio à modificação relevante no seu espaço pessoal. A TUKAZZA! não poderá em caso algum ser responsabilizada pelas informações comunicadas pelos Membros que possam estar erradas ou ser fraudulentas. O Membro certifica ter idade superior a 18 anos no momento da inscrição. O Membro declara dispor do usufruto pleno e regular da Residência em virtude de um título de propriedade e de qualquer outro título que lhe permita a operação de troca, durante todo o período de adesão às CGU. O Membro declara ter a capacidade de concluir um contrato de empréstimo de utilização no âmbito dos artigos 1875 e s. do Código Civil francês e, em caso de Troca enquanto Membro Anfitrião, de colocar a Residência à disposição gratuita de um Membro Hóspede durante todo o período de Troca.

Uma Residência só pode figurar numa Conta de Utilizador de um único Membro, ainda que o título da mesma seja partilhado por várias pessoas.

A aceitação das CGU proíbe qualquer operação a título comercial.

A TUKAZZA! reserva-se o direito a recusar (sem ter de justificar a rejeição e sem possibilidade de recurso a qualquer indemnização, qualquer que seja a sua natureza) a inscrição de qualquer Membro que não cumpra as condições aqui descritas, que não respeite as regras da boa conduta ou que infrinja os valores e a ética que o Site se esforça por veicular.

Desde a criação da respetiva conta, o Membro irá selecionar e preencher elementos identificadores que só poderão ser alterados a pedido do Membro. Cada Membro é o único responsável pela utilização destes Identificadores e compromete-se a mantê-los em segredo e a não os divulgar, seja a quem for, sob qualquer forma e por qualquer motivo. Cada Membro será o único responsável pela utilização dos respetivos Identificadores por terceiros e pelas ações ou declarações feitas por intermédio da sua conta pessoal de Membro, quer estas sejam ou não fraudulentas, e exonera a TUKAZZA! de qualquer responsabilidade a este respeito. Por outro lado, a TUKAZZA! não tem a obrigação e não dispõe dos meios técnicos para se assegurar da identidade das pessoas que se inscrevem no Site, não é responsável pela usurpação da identidade de um Membro, verificando apenas a coerência aparente entre a identidade e o endereço declarados e aquelas que figuram nos comprovativos apresentados. Se o Membro tiver razões para pensar que uma pessoa utiliza fraudulentamente os elementos de identificação ou a respetiva conta, o mesmo deverá informar imediatamente a TUKAZZA!. Em caso de perda ou roubo de um dos Identificadores, o Membro é responsável por todas as consequências dessa perda ou roubo e deverá recorrer, o mais rapidamente possível, ao procedimento que lhe permita alterá-lo.

O Membro compromete-se a não criar ou utilizar outras contas além da conta original, quer com a sua própria identidade, quer com a identidade de terceiros. Qualquer derrogação desta regra será objeto de um pedido explícito da parte do Membro e de uma autorização expressa e específica da TUKAZZA!. O facto de criar ou de utilizar novas contas com a sua própria identidade ou a de terceiros sem autorização da TUKAZZA! poderá implicar a suspensão imediata das contas do Membro e de todos os serviços associados.

Verificação

A TUKAZZA! oferece um Serviço de Verificação gratuito ou contra pagamento cujos pormenores são descritos nos artigos «Serviço de verificação gratuito» e «Serviço de verificação contra pagamento».

Fecho de uma Conta de Utilizador

A TUKAZZA! pode encerrar (sem ter de justificar a decisão e sem possibilidade de recurso a indemnização de qualquer natureza) a Conta do utilizador de qualquer Membro que não cumpra as condições iniciais de titularidade de uma conta ou que infrinja as CGU, a regulamentação, as regras de boa conduta, os valores e a ética que o Site se esforça por veicular.

Em particular, os comportamentos seguintes são estritamente interditos aos Membros:

  • Fornecer informações falsas ou que induzam em erro no Site;

  • Creating multiple User Accounts for the same Residence;
  • Criar diversas Contas de Utilizador para uma mesma Residência;

  • Infringing the rights of third parties;

  • Distributing violent, sexist, pornographic, etc. or, more generally, controversial listings, content or photographs;

  • Distributing photographs that infringe the intellectual property rights of third parties;
  • Criar contas falsas;

  • Infringir os direitos de terceiros;

  • Difundir anúncios, conteúdos, fotografias de caráter violento, sexista, pornográfico ou, de forma mais geral, polémico;

  • Difundir fotografias que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

  • Assumir um compromisso para terceiros;

  • Enviar mensagens de correio eletrónico não solicitadas de carácter comercial (spamming);

  • Desviar os Membros do Site ou seguir os Membro nas redes sociais para fins comerciais;

  • Difundir vírus ou outras tecnologias cuja natureza ameace o Site ou os interesses e bens da Sociedade ou de outros utilizadores do Site;

  • Publicar ou difundir, sob qualquer forma, informações ou conteúdos cujos efeitos diminuam, desorganizem, impeçam os Serviços ou interfiram com o correto funcionamento do Site;

  • Copiar, alterar ou distribuir conteúdos pertencentes a terceiros;

  • Utilizar robots, spiders, scrapers ou outros meios para aceder ao Site e recolher o conteúdo do Site, independentemente do objetivo desta manobra, sem autorização explícita e escrita da TUKAZZA! ;

  • Recolher ou obter de outra forma informações relativas a terceiros, nomeadamente endereços de e-mail, sem a devida autorização;

  • Contornar as medidas destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Site;

  • Incluir ligações nos anúncios dos Membros, nomeadamente para outros sites;

  • Propor a locação de bens;

  • Solicitar a locação de bens;

  • Realizar uma Troca de Residência fora do Site quando esta é objeto de um anúncio no site de Internet;

  • Recolher ou fornecer informações sobre os períodos de férias indicados pelos Membros suscetíveis de incitar o assalto à Residência dos Membros;

  • Desviar a utilização dos alojamentos propostos para Troca pelos Membros;

  • Adquirir de forma fraudulenta GuestPoints organizando falsas Trocas de Residência, falsos apadrinhamentos, etc

Esta lista não é exaustiva e a TUKAZZA! reserva-se o direito a eliminar, sem aviso ou outra notificação prévia, todo o conteúdo que não esteja em conformidade com as regras em vigor no Site e/ou que atentem contra a segurança da plataforma ou dos outros Membros.

A TUKAZZA! reserva-se igualmente o direito a encerrar as contas inativas durante 24 meses.

Serviços gratuitos

Serviço de estabelecimento de relação

A TUKAZZA! fornece gratuitamente aos seus Membros um serviço de estabelecimento de relação através da plataforma no Site, permitindo que um Membro Anfitrião publique um anúncio a propor a Troca da sua Residência e que um Membro Hóspede reserve a Residência proposta para Troca pelo Membro Anfitrião. A TUKAZZA! realiza, assim, um serviço de mediação gratuito entre os Membros Anfitriões e Hóspedes que desejem trocar os bens imobiliários de habitação de que disponham.

Os Membros que entrem numa relação no Site com vista a uma Troca concretizam esta troca no Site através da celebração de uma convenção desmaterializada de empréstimo sujeita às disposições nos artigos 1875 e s. do Código Civil francês, por sua própria iniciativa e por sua própria responsabilidade.

Os membros estão proibidos de realizar fora do Site qualquer Troca que tenha sido iniciada neste, sob pena de encerramento imediato da respetiva conta de utilizador. Especifica-se que os dados de contacto (nome, número de telefone, endereço) de um Membro não são comunicados a outro Membro fora da realização da Troca.

O objeto do Site não é garantir a finalização nem a boa execução de uma ou de várias Trocas entre os Membros relacionados através da TUKAZZA!

A TUKAZZA! não é parte do contrato de Troca entre os Membros, não controla nem a regularidade (seja relativamente à disponibilidade do bem, às condições de celebração do contrato, à licitude das obrigações contratuais de um ou de outro Membro ou a qualquer outro título) nem a correta execução.

Chama-se a atenção dos Membros para os riscos associados à disponibilização ou ocupação de um bem imobiliário no quadro de uma Troca, em particular, ao risco de degradação do bem ou de roubo de determinados objetos no mesmo. Recorda-se, em particular, que todos os Membros Anfitriões são livres de selecionar o Membro Hóspede que irá pernoitar em sua casa e vice-versa, que os contactos preliminares entre Membros podem permitir prevenir determinadas dificuldades que possam decorrer de uma Troca

Serviços de mensagens

A TUKAZZA! disponibiliza aos Membros um Serviço de mensagens gratuito com vista à celebração de um contrato de Troca ou de partilha de experiências de estadias passadas. As informações difundidas no Serviço de mensagens da TUKAZZA! são divulgadas por iniciativa e sob exclusiva responsabilidade dos Membros. Estas informações não são suscetíveis de criar qualquer garantia da parte da TUKAZZA! sobre a respetiva exatidão, exaustividade, caráter não enganoso nem plausibilidade.

A TUKAZZA!, que tem acesso às informações trocadas no Serviço de mensagens, reserva-se o direito a eliminar o conteúdo de todas as mensagens contrárias às CGU ou à lei.

Serviço de verificação gratuito

Este refere-se a um número de telefone e endereço de e-mail fornecido por um Membro no site e consiste em:

    - enviar um SMS para o número de telefone registado e realizar uma ação, possivelmente única, através deste SMS (introdução de um código único, por exemplo)
    - enviar um e-mail para o endereço registado e realizar uma ação, possivelmente única, através deste e-mail (introdução de um código único, por exemplo)

Este serviço visa limitar o risco de desvio de número de telefone e e-mail.

Serviços opcionais contra pagamento

Pacote «Serviço Plus»

A TUKAZZA! propõe um conjunto de serviços opcionais e contra um pagamento denominado «Service Plus». Sem a subscrição destes Serviços pelos Membros Hóspedes, estes não beneficiam de qualquer das garantias propostas e a TUKAZZA! não irá intervir em caso de problemas.

Em caso de subscrição do «Service Plus», a totalidade dos Serviços incluídos aplicam-se e são indivisíveis.

O pacote «Service Plus» é objeto de uma tarifação global e fixa, por noite, que se encontra detalhada na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-pt

Este agrupa o conjunto dos seguintes serviços:

    • gestão do depósito de garantia
    • proteção do Hóspede em caso de cancelamento pelo Anfitrião
    • garantia do hóspede em caso de não conformidade da Residência
    • cobertura do Anfitrião em caso de danos causados e de furto por parte do Hóspede durante a estadia
    • assistência personalizada 7/7 dias e 24/24 horas

Gestão do depósito de garantia

A TUKAZZA! propõe um serviço de gestão do depósito de garantia entre o Membro Anfitrião e o Membro Hóspede, permitindo que o primeiro se previna, total ou parcialmente, contra o risco de roubo, perda ou degradação do bem nas condições estipuladas nas presentes CGU.

A caução, cujo montante é indicado nesta página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt,é objeto de uma pré-autorização no cartão bancário do Membro Hóspede.

Em caso de degradação, perda ou roubo, o Membro Anfitrião efetuará uma reclamação no prazo de 10 dias seguintes ao último dia da estadia do Hóspede em casa do Anfitrião através de um e-mail enviado para contact@guesttoguest.com, manifestando a vontade de conservar uma parte ou o total do montante da Caução, justificando através de todos os comprovativos a natureza e a estimativa de cada dano invocado. A Sociedade informará o Convidado por e-mail.

Em caso de dificuldade do Membro Anfitrião de obter um comprovativo do dano sofrido (por exemplo, se aguardar um orçamento de um profissional), este deverá informar a Sociedade e solicitar um alargamento do prazo que não poderá ser superior a 30 dias a partir do último dia da estadia do Hóspede. Todas as notificações ou comprovativos recebidos fora destes prazos não serão consideradas e o montante da Caução será colocado à disposição do Hóspede.

O Hóspede deverá responder a todos os pedidos de conservação da Caução efetuados pelo Anfitrião nos dez dias seguintes à receção da referida notificação ou, se for o caso, do comprovativo do dano.

Em caso de pedido de conservação da Caução e, se for o caso, do comprovativo do dado pelo Membro Anfitrião no prazo aplicável, todo o silêncio mantido pelo Membro Hóspede até ao fim do prazo de 10 dias referido será considerado uma renuncia irrevogável à contestação da conservação do montante da Caução que será entregue ao Membro Anfitrião

Em caso de pedido de conservação da Caução, ou se for o caso, do comprovativo de danos no prazo aplicável, se o Membro Hóspede concordar com o orçamento do dano e o exercício da Caução, o montante fixado entre as duas partes na Troca será entregue ao Membro Anfitrião no prazo de 15 dias corridos a partir da data de confirmação de acordo entre as duas partes.

Na possibilidade de o cartão bancário utilizado pelo Membro Hóspede expirar no dia do pagamento, este permanecerá devedor do montante da Caução e deverá liquidar a dívida no prazo de cinco dias corridos através de transferência bancária, conta PayPal ou qualquer outro cartão bancário válido do qual o Membro seja titular.

Na ausência de acordo entre os Membros Anfitrião e Hóspede sobre o princípio de conservação parcial ou total do montante da Caução e/ou o montante conservado pelo primeiro, a TUKAZZA! irá reter a soma cativa no cartão bancário do Hóspede até receber instruções dos dois Membros a confirmar a chegada a um acordo conjunto sobre a repartição da soma cativa

Na ausência de um acordo entre os Membros relevantes no prazo de um ano após a data de cativação da Caução e desde que o Membro Hóspede não indique ter dado início a uma ação judicial com vista à obtenção do pagamento do montante da Caução, a Sociedade irá restituir a soma cativa ao Membro Hóspede

Em caso de produção de um ato de início de instância com vista a obtenção do pagamento da Caução, a TUKAZZA! conservará este montante até à produção da decisão final e executória do tribunal. A TUKAZZA! irá libertar a Caução em conformidade com os termos da decisão final e executória do tribunal.

Proteção em caso de cancelamento

Em caso de cancelamento da Troca por parte do Membro Anfitrião, a TUKAZZA! propõe ao Membro Hóspede a estadia numa Residência de substituição cujas prestações básicas, conforme descritas na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt sejam equivalentes.

Caso não esteja disponível qualquer Residência de substituição, os GuestPoints serão restituídos pelo Membro Anfitrião ao Membro Hóspede e a TUKAZZA! irá reembolsar este último, mediante a apresentação de faturas, pelos encargos de realojamento para uma duração que não pode exceder a da Troca anulada nas condições descritas na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt.

Garantia em caso de não conformidade da Residência

A Residência é considerada não conforme de acordo com os critérios definidos na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt.

Em caso de não conformidade da Residência, a TUKAZZA! propõe ao Hóspede a estadia numa Residência de substituição cujas prestações básicas, conforme descritas na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-ptsejam equivalentes.

Caso não esteja disponível qualquer Residência de substituição, os GuestPoints serão restituídos pelo Membro Anfitrião ao Membro Hóspede e a TUKAZZA! irá reembolsar este último, mediante a apresentação de faturas, pelos encargos de realojamento para uma duração que não pode exceder a da Troca não conforme nas condições descritas na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt.

Cobertura de danos e roubo

A TUKAZZA! irá indemnizar o Anfitrião em caso de danos e de roubo cometido pelo Hóspede durante a sua estadia, nas condições e nos limites descritos na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt.

A TUKAZZA! contratou um seguro de modo a garantir estes compromissos.

Em caso de danos intencionais e de roubo praticado pelo Hóspede, a TUKAZZA! defenderá os direitos do Anfitrião e poderá processar o Hóspede com vista à obtenção do reembolso da indemnização paga pela TUKAZZA! ao Hóspede.

Assistência personalizada 7/7 dias e 24/24 horas

A TUKAZZA! fornece uma assistência aos Membros, por telefone, e-mail e mensagens instantâneas nos dias úteis e no horário de expediente e, em caso de emergência, por e-mail 7/7 dias e 24/24 horas. Os detalhes de assistência estão descritos na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt.

Serviço de verificação contra pagamento

O Serviço de verificação contra pagamento consiste no pedido de um Membro à TUKAZZA! para verificar a sua identidade e endereço de Residência de modo a adquirir o estatuto de Membro Verificado». Receberá, igualmente, 500 GP.

Para este efeito, o Membro compromete-se a fornecer à TUKAZZA! o comprovativo de Residência em formato digital e uma cópia do documento de identidade.

Um Membro Verificado será identificado de forma visível no Site.

Regra geral, este Serviço não permite garantir a autenticidade do conteúdo do anúncio nem evitar eventuais fraudes (nível de conforto, tamanho do bem, etc.) nem evita o risco de usurpação de identidade.

As tarifas deste Serviço de Verificação estão descritas na página http://blog.guesttoguest.com.br/verificacao-o-primeiro-criterio-confianca-na-troca-casas/.

GuestPoints

Qualquer atividade no Site (inscrição, completar o perfil, verificar o perfil e Residência, apadrinhar amigos, celebrar um contrato de Troca com outro Membro, etc.) permite ao membro acumular GuestPoints.

O número de GuestPoints acumulados varia em função, nomeadamente, do valor da avaliação realizada da Residência, de acordo com os critérios de tamanho, conforto e localização da mesma. O Membro pode alterar a avaliação dos GuestPoints propostos pela GuestToGuest de forma marginal de acordo com as condições enumeradas nesta página: http://blog.guesttoguest.com/guesttoguests-new-system-for-evaluating-your-home/

Um Membro pode conseguir novos GuestPoints se celebrar um contrato de Troca recíproco com um Membro cuja Residência não esteja tão bem avaliada.

Em caso de Troca unilateral, o Hóspede acumula um determinado número de GuestPoints.

Por fim, para permitir a realização de uma Troca, os Hóspedes que não disponham de GuestPoints suficientes têm a possibilidade de adquiri os GuestPoints em falta contra pagamento por cartão bancário no Site. O preço de um GuestPoints é de 10 cêntimos na faixa dos 20% do número total de GuestPoints necessários para a troca e de 1 euro para os 80% restantes.

Estes GuestPoints permitem que o Hóspede pernoite em casa do Anfitrião na data escolhida, desde que a Residência selecionada esteja disponível nessa data e que o Anfitrião aceite a Troca.

Os GuestPoints são intransmissíveis. Qualquer manobra que tenha por objetivo contornar estas regras (falsos apadrinhamentos, criação de várias contas por uma pessoa, etc.) está proibida. As modalidades de funcionamento dos GuestPoints (descritivos, cálculo, modalidades de atribuição, etc.) estão detalhadas no Site e podem ser consultadas no endereço http://blog.guesttoguest.com.br/tudo-sobre-os-guestpoints/

Condições tarifárias e modalidades de pagamento

A inscrição no Site, o estabelecimento de uma relação, as mensagens e a verificação do número de telefone e do endereço de e-mail são gratuitos.

É, portanto, possível inscrever-se, comunicar com outros membros, organizar e realizar Trocas de forma totalmente gratuita, desde que se tenham preenchido os campos de informação previstos no Site permitindo ao Membro ter um perfil completo.

Determinados serviços opcionais contra pagamento são propostos aos Membros, como a aquisição de GuestPoints para permitir a realização de uma Troca, o pacote «Serviço Plus» e a verificação do endereço e da identidade. Todos os serviços a pagar são opcionais.

A tarifa para o pacote «Serviço Plus» encontra-se na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt e é igualmente referida explicitamente na página de pagamento do Serviço.

A tarifa para o Serviço de Verificação encontra-se na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pte é igualmente referida explicitamente na página de pagamento do Serviço.

Antes da validação da encomenda de qualquer Serviço a pagar, os Membros serão explicitamente informados sobre a tarifa do Serviço e ser-lhes-á solicitado o seu acordo para proceder ao pagamento.

Salvo quando indicado em contrário, as tarifas são indicadas na moeda do país de residência do Membro Convidado e, na sua falta, em EUR (euros). É da responsabilidade dos Membros pagar todos os gastos e taxas aplicáveis resultantes da utilização do Site e dos Serviços dentro dos prazos e utilizando um método de pagamento válido aceite pelo Site.

As tarifas propostas por TUKAZZA! estão sujeitas a alterações. As alterações entram imediatamente em vigor e serão aplicáveis a qualquer compra de Serviço realizado após a sua entrada em vigor. Além disso, TUKAZZA! poderá optar por alterar temporariamente as tarifas dos seus Serviços para eventos promocionais ou novos Serviços. Essas alterações entram em vigor na data indicada na comunicação que apresenta o evento promocional ou o novo Serviço.

Pagamento por cartão bancário ou PayPal

A liquidação dos Serviços a pagar é feita por cartão bancário ou através de uma conta de pagamento PayPal.

Os Serviços não são reembolsáveis, exceto no caso de revogação e/ou renúncia.

Pagamento por cheque ou transferência bancária

TUKAZZA! reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pagamento por cheque ou por transferência bancária dos Serviços subscritos pelos Membros para os quais tenha emitido uma fatura.

Direito de revogação e renúncia

O Membro do Site dispõe de um prazo de catorze (14) dias de calendário a contar do pagamento de um Serviço opcional a pagar para exercer o seu direito de revogação e/ou renúncia junto de TUKAZZA!, sem ter que justificar qualquer motivo nem suportar qualquer penalidade, sob reserva que a execução do Serviço não tenha começado durante esse prazo.

Para exercer o seu direito de revogação e/ou renúncia, o Membro deve informar a TUKAZZA! da sua decisão enviando um e-mail para esse efeito para o seguinte endereço: contact@guesttoguest.com ou preenchendo o formulário de revogação/renúncia disponível no Site no endereço https://help.guesttoguest.com/hc/pt-br/articles/360000128097.

Na receção, TUKAZZA! enviará ao Membro um e-mail a confirmar a tomada em consideração do exercício do seu direito de revogação e/ou renúncia.

O reembolso de Serviços pagos é realizado mediante o pagamento de fundos para o crédito da conta Paypal do Membro ou do cartão bancário utilizado pelo Membro no menor tempo possível e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que o direto de revogação e/ou renúncia tenha sido exercido.

Seguro

O Membro Anfitrião compromete-se a assegurar a sua Residência de forma válida em conformidade com a legislação em vigor por toda a duração da Troca. A pedido de TUKAZZA!, o Membro Anfitrião compromete-se, num prazo de 15 dias a comprovar o seguro da Residência e a informar TUKAZZA! sobre o valor do mobiliário declarado para esse efeito.

Os Membros são informados do facto de que as seguradoras podem recusar cobrir danos que possam ocorrer durante a Troca de Residências.

Neste caso, na ausência da subscrição do Pack “Serviço Plus”, os Membros suportarão por si próprios as consequências financeiras resultantes da ausência de aceitação de um possível incidente pela sua seguradora, sem que a responsabilidade de TUKAZZA! possa ser envolvida.

Um Serviço de cobertura de dados e roubo, opcional e pago, adaptado à troca é proposto aos Membros Convidados no âmbito da subscrição do Pack “Service Plus”, cujos detalhes são fornecidos acima no parágrafo “Coberturas de danos e roubo” nas condições e limites previstos na página https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/service-plus-termsofuse-pt.

Responsabilidade

Exceto no caso em que TUKAZZA! tinha sido devidamente informada da existência de um conteúdo ilegal na aceção e nas condições exigidas pela legislação em vigor e não poderia ter agido prontamente para o remover, TUKAZZA! rejeita qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo publicado pelos Membros, especialmente os de pequenos anúncios e as reações a estes.

Na Troca de bens imóveis resultante exclusivamente do acordo entre um Membro Anfitrião e um Membro Convidado, os Membros Anfitriões e os Membros Convidados Membros atuam sob sua exclusiva e inteira responsabilidade.

TUKAZZA! não poderá ser considerada responsável por perdas financeiras ou comerciais, ataques à reputação, ou quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do Site e dos Serviços pelos Membros. Em particular, TUKAZZA! não poderá ser considerada responsável pelas degradações de Residências e, mais amplamente, de bens imóveis ou quaisquer outros danos sofridos por um Membro ou um terceiro como resultado da estadia de um Membro Convidado na ou nas Residências e, mais amplamente, num bem imóvel de um Membro Anfitrião. Da mesma forma, TUKAZZA! não poderá ser considerada responsável por danos sofridos por um Membro ou um terceiro no âmbito de uma estadia na casa de um outro Membro.

Na hipótese em que a responsabilidade contratual de TUKAZZA! seja envolvida, com exceção do Serviço Plus, esta a responsabilidade será limitada ao montante mais elevado dos seguintes montantes (a) total das despesas que o Membro teria pago a TUKAZZA! ao longo dos doze meses anteriores à ação que compromete a responsabilidade de TUKAZZA! ou (b) a quantia de 100 euros.

Na medida em que determinados países limitam o alcance das exclusões de garantia ou responsabilidade, é possível que as exclusões acima mencionadas não sejam oponíveis aos Membros que vivem no estrangeiro. Deste modo, esta limitação de responsabilidade apenas se aplicará a consumidores nos seguintes casos: força maior, facto inevitável, falha de um terceiro ou falha de um Membro.

A Sociedade esforça-se por assegurar a disponibilidade do Site e do Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, poderá acontecer que o acesso ao Site ou ao Serviço seja interrompido para operações de manutenção, upgrades de hardware ou software, reparações de emergência do Site, ou devido a circunstâncias fora do controlo de TUKAZZA! (como por exemplo, a falha de ligações e equipamentos de telecomunicações). TUKAZZA! compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para limitar estes distúrbios, na medida em que estes lhe sejam imputáveis.

Os Membros reconhecem e aceitam que TUKAZZA! não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade, suspensão ou interrupção do Site ou do Serviço e não será considerada responsável por danos diretos ou indiretos de qualquer tipo resultantes desta situação.

Em todos os casos, e sem prejuízo do acima exposto e noutras disposições relativas à ausência de responsabilidade de TUKAZZA!, qualquer causa de responsabilidade da Sociedade para com um Membro não dará lugar ao pagamento de danos e juros em que o montante será limitado aos montantes cobrados pela Sociedade junto do Membro a títulos de custos de Serviço durante os doze meses anteriores ao seu pedido.

Rescisão

Os Membros do Site podem, a qualquer momento, terminar a sua inscrição no Site pedindo o encerramento da sua Conta de Utilizador junto da Sociedade, sem outros custos que aqueles associados com a transmissão do pedido, sem apresentação de motivo e por qualquer um dos meios indicados no Site. Este pedido será considerado efetuado e surtirá efeitos no dia seguinte à receção por TUKAZZA! do pedido de encerramento da conta em questão; no entanto, na hipótese em que uma Troca se encontre em curso nessa data entre o Membro em questão e um outro Membro, as obrigações do Membro em questão no que se refere aos termos gerais de utilização permanecerão em vigor até á expiração de um período de 15 dias após o último dia da estadia realizada ou consentida pelo Membro em questão (ou até ao cancelamento do Serviço de Caução em caso de recurso a esse serviço).

Em qualquer caso, esta rescisão não resultará em qualquer direito a reembolso dos Serviços faturados por TUKAZZA! antes da data de efeito da rescisão.

Em caso de incumprimento por parte dos Membros de toda ou parte dos termos gerais de utilização, ou em caso de comportamento contrário ao espírito dos termos gerais de utilização por parte dos Membros, TUKAZZA! reserva-se o direito de restringir o acesso dos Membros aos seus Serviços, a remover determinados conteúdos alojados no Site, a fechar a Conta de Utilizador do Membro no prazo de sete (7) dias após o envio ao Membro de um e-mail infrutífero para que cumpra com os presentes termos gerais de utilização. Nos casos previstos no artigo “Encerramento de uma Conta de Utilizador” acima, TUKAZZA! poderá anular a conta do Membro sem aviso prévio ou notificação.

Qualquer rescisão por incumprimento intervirá sem prejuízo de todas as indemnizações e juros que possam ser reclamados pela Sociedade ao Membro a título de reparação dos prejuízos sofridos.

O Membro será informado por e-mail sobre a rescisão ou confirmação da rescisão da sua Conta de Utilizador.

Tratamento dos dados pessoais dos Membros

Os dados pessoais dos Membros são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados de caráter pessoal e à livre circulação de dados.

Todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais são indicadas na Carta Vida Privada, acessível na seguinte página: https://www.guesttoguest.com.br/pt/p/privacidade.

Propriedade intelectual

As marcas, logótipos, grafismos, fotografias, animações, vídeos e textos incluídos no site www.guesttoguest.com são propriedade intelectual da TUKAZZA! ou dos respetivos parceiros e não podem ser reproduzidos, utilizados nem representados sem autorização expressa da Sociedade ou dos respetivos parceiros, sob pena de processos judiciais. Os Membros estão proibidos de alterar, copiar, reproduzir, transferir, difundir, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir de qualquer forma os Serviços, as páginas do Site, as bases de dados ou os códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e o Site.

Os Membros concedem à TUKAZZA! uma licença de utilização de direitos de propriedade intelectual anexas aos conteúdos que fornecem para fins de difusão no Site. Esta licença inclui o direito de a Sociedade reproduzir, representar, adaptar, traduzir, numerar, utilizar para efeitos do Serviços ou sublicenciar os conteúdos relativos ao Membro (informação, imagens, vídeos, descrição, critérios de pesquisa, etc.) em todo ou em parte do Site. Se um Membro considerar que foi praticada uma infração contra os seus direitos, ou que um conteúdo é ilegal, deverá informar a Sociedade. A TUKAZZA! reserva-se o direito de retirar o conteúdo se tiver motivos para pensar que este constitui uma violação das presentes CGU, da lei ou dos direitos de terceiros.

Direito aplicável – atribuição de competência

Os CGU são governados pela legislação francesa, salvo disposições de ordem pública relativas à proteção do consumidor no país de residência de um Membro. Em caso de litígio relativo à interpretação e/ou à execução dos presentes CGU, o Membro e a TUKAZZA! irão procurar, antes de qualquer outra ação contenciosa, chegar a um acordo amigável e, para esse efeito, comunicarão entre si todos os elementos de informação necessários.

Caso não possa ser alcançado um acordo amigável entre o Membro e a TUKAZZA!, o Membro tem a possibilidade de recorrer, num prazo inferior a um ano, gratuitamente e por correio simples ou e-mail, a um Mediador do consumo, que deverá chegar a uma conclusão no prazo de 90 dias.

Em aplicação dos artigos L. 611-1 e seguintes do código de consumo francês, a TUKAZZA! informa o Membro sobre a possibilidade de recorrer ao Mediador do Turismo e das Viagens nomeado, cujos contactos são os seguintes: MTV Médiation Tourisme Voyage BP 80 303 – 75 823 Paris Cedex 17, France

Para mais informações: http://www.mtv.travel/contact/.

A título de resolução extrajudicial de litígios, o Membro tem, igualmente, a possibilidade de recorrer à plataforma de resolução de litígios online, clicando na hiperligação que se segue: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=FR

Na eventualidade de não ser possível alcançar um acordo amigável e de a mediação fracassar, qualquer diferendo que possa surgir relativamente à validade, interpretação ou execução do CGU e/ou do serviço em causa será submetido, por escolha do requerente, aos tribunais:

    - do local de residência do requerido;
    - do local de execução da prestação de serviços;

Em aplicação do artigo R. 631-3 do código do consumo francês, o Membro poderá, também, recorrer, além das jurisdições supramencionadas, à jurisdição do local onde resida no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do fato danoso.

Esta cláusula aplica-se mesmo em caso de decisão provisória, apresentação de pedido ou da pluralidade de requeridos ou de acionamento de garantia e independentemente das modalidades de pagamento.

Transmissão

A TUKAZZA! reserva-se a possibilidade de ceder ou transferir os respetivos direitos e obrigações a nível dos presentes CGU de forma automática após notificação em conformidade com a cláusula seguinte.

Aviso

À exceção das notificações relativas aos conteúdos ilegais ou infratores, as notificações dos Membros devem ser dirigidas por carta registada para GuestToGuest - Département juridique, 45, rue de Chabrol – 75010 Paris France ou por e-mail para o endereço contact@guesttoguest.com.

Todas as notificações destinadas a um Membro serão enviadas por e-mail para o endereço indicado à Sociedade aquando da inscrição do Membro e será considerado entregue 24 horas após o envio do e-mail, salvo de o remetente receber uma mensagem a notificar falha ou erro no endereço de e-mail.

Disposições finais

Prova

O Membro reconhece e aceita que as informações entregues pela Sociedade por correio eletrónico e no Site fazem fé entre as partes e recebem a mesmo força de prova que um manuscrito; Todos dos dados inseridos de forma inalterável, fiável e segura na base nos dados informáticos da Sociedade relativos às ordens e confirmações recebidas do Membro, notificações enviadas, acesso, levantamentos e reembolsos farão fé entre as partes até prova em contrário.

Informações legais adicionais

O Diretor da publicação do Site é Emmanuel Arnaud

O alojamento do site é assegurado pela Sociedade: AWS Amazon Web Services, Inc. - 410 Terry Ave North - Seattle, WA 98109-5210, US.

Interpretação

Em caso de contradição entre uma tradução e a versão francesa, apenas esta última fará fé.